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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:20
Recusa de custeio. Falta de inclusão do procedimento em rol da ANS não obsta sua cobertura.
Cobertura para tratamento de moléstia oncológica. Descaracterizada a litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:50
ANS avalia suspender venda de plano de saúde de 40 operadoras por causa de queixas
O ANS recebeu mais de quatro mil queixas de usuários por causa do descumprimento do prazo máximo de atendimento por parte das operadoras
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:46
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Apoiadores Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:04
Instituto capacita planos de saúde para lidar com maior rigor da ANS
Instituto capacita planos de saúde para lidar com maior rigor da ANS.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 16:20
Senado vai decidir sobre obrigação de plano de saúde cobrir tratamentos não previstos pela ANS
Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (3), o PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da agência.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 16:09
União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde
Na ação civil pública, ajuizada contra algumas operadoras de planos de saúde, o MPRJ alega que, ao negarem cobertura em situações de urgência e emergência com base na Resolução do Consu, elas estariam infringindo a Lei 9.656/1998, segundo a qual, passadas 24 horas da contratação do plano, seria obrigatória a cobertura emergencial.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 15:23
ANS suspende reajuste de planos de saúde conforme sugestão da OAB
Na sexta-feira (21), a ANS suspendeu a aplicação de reajustes de todos os planos de saúde, pelo período de 120 dias.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 10:52
Paciente tem negada cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
Magistrado negou liminar ao considerar que, pelo STJ, rol da ANS é cobertura mínima.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:25
Plano de saúde que não remunerou instrumentadora deve pagar multa imposta pela ANS
A multa foi aplicada em 2017, com o entendimento de que a operadora teria desrespeitado a lei que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. A empresa entrou com ação pedindo a declaração de nulidade da multa imposta, alegando que não existe na lei o dever de custear os honorários do instrumentador.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:00
ANS anuncia nova suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras
Punição é por descumprimento de prazos e negar atendimento a usuário
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:24
MPF/MG: ANS tem que mudar resolução para impedir reajuste abusivo de planos de saúde
Decisão da Justiça foi proferida em ação do MPF/MG e vale para todo o país
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 13:05
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:27
Taxa de Saúde Suplementar pela ANS - STJ mantém decisão que concluiu pela inexigibilidade da cobrança
inexigibilidade de cobrança de Taxa de Saúde Suplementar pela ANS.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 16:15
ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento
ANS aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:06
ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde
A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 16:37
Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação dos segurados
Norma prevê que clientes de planos paguem até 40% de cada procedimento; para ministra, entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:30
ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras
Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:45
Plano de saúde muda de nome e escapa de punição da ANS
Vitrine do governo na saúde, o programa de monitoramento dos planos privados é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:50
Resolução da ANS define prazos para planos de saúde agendarem consultas e procedimentos
As operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:11